Calazans & Rossi Advogados Associados

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Ação visando a declaração de inexigibilidade de taxas e impostos relacionados a atividade mineral, Acompanhamento de processos criminais específicos junto à Polícia Federal e Polícia Militar Florestal, Acompanhamento de Todas as Fases do Processo Minerário, Desde a Fase de Requerimento de Pesquisa Até a Concessão da Portaria de Lavra, Ajuizamento de medidas judiciais para acesso e exploração da área mineral, Assessoria Ampla em Direito Minerário, Assessoria na Implantação de Projetos Minerais: Desenvolvimento, Assessoria na Implantação de Projetos Minerais: Lavra, Assessoria na Implantação de Projetos Minerais: Pesquisa, Atuação Administrativa Junto Aos órgãos Ambientais, Atuação Administrativa Junto Aos órgãos Estaduais (FEAM, IGAM, IEF), Atuação Administrativa Junto Aos órgãos Federais (IBAMA), Atuação administrativa perante ao DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, Constituição de servidões minerárias e ajuizamento das ações próprias, Defesas administrativas e judiciais quanto a cobranças de CFEM e taxas de mineração, Elaboração de contratos diversos no âmbito do Direito Minerário, Elaboração de Pareceres e Consultas sobre Direitos Minerários, Elaboração dos Instrumentos, Elaboração dos Instrumentos e Acompanhamento como Realização de Due Dilingences, M&A – Mergers & Acquisitions, Realização de IPO´s – Initial Public Offering, Realização de negociações e acordos com superficiários
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Calazans & Rossi Advogados Associados http://calazansrossi.com.br/
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Office Information
Rua Timbiras, nº 3109, 10º Andar
Belo Horizonte Minas Gerais
Brasil
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+55 31 3295-3474 +55 31 3295-6436
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Bernardo Calazans
Sócio Fundador
bernardo@calazansrossi.com.br
Eugênio Guimarães Calazans
Sócio Fundador
eugenio@calazansrossi.com.br
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